Assuntos LGBT

Preconceito em pauta (Editorial)

Penas impróprias, concessões equivocadas e descaso com a liberdade de expressão prejudicam proposta de lei no Senado contra a homofobia 

Não são fato isolado as recentes e repetidas agressões contra gays em plena avenida Paulista, suposto centro de modernidade e cosmopolitismo na cidade de São Paulo. Segundo entidades de defesa dos direitos de homossexuais, cresce o número de assassinatos motivados por homofobia no Brasil.

É justificável, portanto, a aprovação de uma lei específica para coibir tal comportamento. Há dez anos foi proposto, na Câmara dos Deputados, um projeto nesse sentido. Aprovado em 2006, está sob exame no Senado Federal. Deveria ter sido votado nesta quinta-feira, na Comissão de Direitos Humanos da Casa. Não foi.

Temendo derrota na comissão, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) decidiu retirar para reexame o parecer em que, apesar de concessões à bancada religiosa, defendia a aprovação da lei.

Por mais que fossem significativos os acenos da senadora a evangélicos e católicos, seria, de fato, difícil contentar um tipo de mentalidade como a de seu colega Magno Malta (PR-ES), que identifica na lei contra a homofobia um passo para a criação de um "império HOMOSSEXUAL" no país.

Na verdade, as tentativas de conciliação promovidas no texto da parlamentar petista mais serviram para estimular do que para mitigar o obscurantismo dos seus adversários - além de realçar equívocos da proposta.

O projeto original tendia a coibir qualquer manifestação de pensamento contrário ao homossexualismo. Nesse sentido, feria um direito constitucional tão básico quanto o da escolha do comportamento sexual: o da liberdade de opinião.

O parecer da senadora tentou excluir do crime de homofobia o que chamou de "manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral". Transparece, nessa fórmula, o desajeitado salvo-conduto que se pretendia conceder a líderes religiosos.

 Mas a questão, obviamente, não é de fé nem diz respeito apenas aos pregadores desta ou daquela igreja. Pode-se ter opiniões contrárias ao homossexualismo por outras razões, que não cabe à lei discriminar nem coibir.

Com efeito, a homofobia deve ser punida nos casos de injúria, de agressão, de discriminação, ou seja, quando palavras se transformam em ações concretas de ataque. Não quando alguém apenas diz o que pensa sobre o assunto - sendo religioso ou não.

Também a proposta se engana ao estabelecer pena de prisão para atos discriminatórios, que deveriam ser objeto de sanções alternativas, no caso de o transgressor não representar ameaça física à sociedade. Não faz sentido, por exemplo, trancafiar por três anos num presídio -provavelmente superlotado- quem, por preconceito, tenha tentado dificultar a contratação de um HOMOSSEXUAL numa empresa ou órgão público.

O projeto, sem dúvida, está a exigir ajustes. É de esperar que o adiamento da votação propicie a oportunidade de realizá-los.

Após ler o editorial fiquei  decepcionada com tanta falta de informação publicada em um jornal reconhecido mundialmente. Destaco dois trechos que merecem  esclarecimento:

"O projeto original tendia a coibir qualquer manifestação de pensamento contrário ao homossexualismo".

Sem entrar no mérito do uso errôneo do termo 'homossexualismo' mas apenas falando do significado da frase. Em momento algum e em nenhuma das três versões exibidas do PLC 122 a pessoa é considerada criminosa por ser contra a homossexualidade. O indivíduo torna-se criminoso quando prejudica outro por causa da sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Não faz sentido, por exemplo, trancafiar por três anos num presídio -provavelmente superlotado- quem, por preconceito, tenha tentado dificultar a contratação de um HOMOSSEXUAL numa empresa ou órgão público. 

 Quando se considera uma pessoa menos capaz para determinado trabalho por ser gay, este  alguém está agindo de maneira preconceituosa sim e essa atitude precisa ser combatida. Orientação sexual não tem nada a ver com capacidade profissional ou caráter. Classificar alguém como incapazpara uma tarefa por ser homossexual é homofobia.

Com esse editorial percebe-se que o preconceito está muito mais enraizado do que podemos notar. São em pequenas ações e comentários que os ditos  liberais comentem graves erros.  Parece que a cada momento fica mais longe a justiça para as minorias, tornando-se mais difícil para a uma enorme parcela do Brasil entender que ser lésbica, gay, travesti, bissexual ou transexual não é pecado ou muito menos doença, é apenas ser o que realmente é.